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A expressão lei do silêncio faz referência a diversas leis federais, estaduais ou municipais que estabelecem restrições objetivas para a geração de ruídos durante dia e noite, em especial no caso de bares e casas noturnas. Cumprindo-se ou não esta lei, Itapuã foi considerado no ano passado o bairro com maior índice de poluição sonora da cidade de Salvador.
Em quê isso acarreta? Talvez em nada. Já é comum encontrarmos carros com equipamentos de som, que são utilizados em trios elétricos, espalhados pelo bairro nos finais de semana. O que foi inventado como forma de lazer e diversão, acabou virando um problema social, que pode trazer como consequência o aumento da violência, seja ela social ou até mesmo no trânsito, devido à grande quantidade de bebidas alcoólicas que são ingeridas nestes momentos.
Conforme vemos na imagem acima em destaque, o bairro possui diversas placas espalhadas alertando sobre a lei que segue em vigor, porém não respeitada pela população. A palavra chave é respeito, pois os nossos direitos terminam onde os dos outros começam. Na cabeça de muitos o fator principal é o horário determinado pela lei, onde o som é liberado até as 22 horas. Porém é deixada de lado a questão da potência do som, que é medida em decibéis (db). Portanto, não importa se são 10 horas da manhã ou da noite, existe um limite de potência, ou altura, do som que deve ser levado em conta.
Por outro lado temos a falta de fiscalização neste setor. Atualmente temos a Sucom como principal orgão responsável por este monitoramento, mas que neste caso funciona na maioria das vezes através de denúncias, que raramente são levadas em conta.
Ou seja, o ser humano se adapta ao meio em que vive através de condicionamentos, que nestes caso podemos chamar de punições. Sendo assim, por mais que a lei esteja em vigor, enquanto os infratores não forem punidos, não serão condicionados a viverem numa sociedade onde possa se fazer valer a democracia, e assim a lei do silêncio continuará sendo apenas a irônica lei do silêncio.