A fiscalização do uso do espaço público por bares e restaurantes, realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), nos últimos dias 14 e 15, na Barra e no Rio Vermelho, tem gerado polêmica e apreensão entre comerciantes e consumidores. A próxima fiscalização será realizada no Abaeté, em Itapuã, e acontecerá entre os dias 26 e 30 deste mês.
A secretária de Ordem Pública, Rosemma Maluf, defende que o objetivo da ação municipal é disciplinar o uso do espaço público para facilitar a acessibilidade do pedestre. “O espaço é de todos, não pertence apenas aos empresários”, salienta.
Segundo ela, a operação pode causar estranhamento devido à falta de fiscalização na gestão passada, mas as vistorias são fundamentais.
Segundo a secretária, constantemente o órgão municipal recebe reclamação de moradores sobre a ocupação indevida de ruas e calçadas. Nas últimas operações, houve 71 apreensões de materiais irregulares.
A ação é realizada com base no Decreto Municipal 12.105/ 1998, que dispõe sobre o respeito, pelos estabelecimentos, de faixa de pelo menos um metro de largura, entre o meio-fio e a área de acesso, para circulação de pedestres.
Dispõe, ainda, que o limite de mesas emitido no Documento de Arrecadação Municipal (DAM), atualizado anualmente pelos comerciantes, deve ser respeitado.
Fonte: A Tarde