A partir de dezembro, todos os ambulantes que atuam nas praias de Salvador deverão trabalhar uniformizados e com crachá de identificação. A medida foi determinada pela prefeitura através de decreto publicado, ontem, no Diário Oficial do Município. Todos os vendedores que trabalham com bebidas, por exemplo, terão que se adequar ao padrão.
O decreto informa ainda que estes ambulantes estarão distribuídos por 200 tendas removíveis que serão montadas entre as praias de São Tomé de Paripe e Ipitanga. A secretária municipal de Ordem Pública, Rosemma Maluf, informou que os ambulantes já podem procurar a Semop, na Rua 28 de Setembro, Barroquinha, para fazer o requerimento.
“Eles (ambulantes) devem apresentar os documentos exigidos no decreto. A portaria com os detalhes sobre o processo deve ser publicada na próxima semana”, disse.
Os ambulantes devem apresentar RG, CPF, comprovante de residência de Salvador, carteira de saúde atualizada, antecedentes criminais, duas fotos 5×7 e comprovante de inscrição no Cadastro Contribuintes Mobiliários (CGM). Rosemma Maluf lembrou que outro decreto vai estabelecer as regras para a concessão das estruturas fixas do calçadão.
“O decreto de hoje (ontem) trata das estruturas que ficarão na faixa de areia. Será feito o mesmo processo para a concessão dos quiosques que vão ficar no calçadão, mas isso só deverá ocorrer em 2014, depois da segunda etapa das obras de requalificação da orla”, afirmou Rosemma. Ontem, nenhum representante da Associação dos Barraqueiros foi encontrado para comentar o assunto.
Informações
Crachá e uniforme
O decreto estabelece que todos os ambulantes da orla devem trabalhar fardados e portando crachá com foto
Portaria
Na próxima semana, será publicada a portaria que vai indicar os valores das 200 tendas móveis disponíveis
Atenção
Os ambulantes podem trabalhar em até 30 dias depois de liberado o alvará
Liberado
A comercialização de produtos alimentícios, bebidas e afins será permitida na faixa de areia, com observância das regras de Vigilância Sanitária.
Proibido
Não é permitido produzir alimentos na praia, como churrasquinhos, sanduíches e queijo coalho
Fonte: Correio da Bahia