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Mais 20 moradores do bairro de Alto do Coqueirinho receberam os títulos de propriedade concedidos pelo programa Casa Legal da Prefeitura de Salvador. Com esta nova entrega, a iniciativa já alcançou 1.952 unidades na localidade, reforçando o compromisso da gestão municipal com a regularização fundiária urbana.
Morador do Alto do Coquerinho há três décadas, Emerson Oliveira de Mello, 44 anos, celebrou o sonho conquistado. “É um sentimento de alívio ter tido meu imóvel regularizado perante a lei. É um reconhecimento que chega para valorizar não só a minha casa, mas toda a vizinhança que foi beneficiada”, declarou.
A entrega dos títulos de propriedade faz parte do objetivo da Prefeitura de Salvador de alcançar 40 mil imóveis regularizados e em processo de regularização até o final da atual gestão. Diferentemente do que ocorria antes da Lei Federal 13.465/2017, quando eram concedidos apenas títulos de posse, agora os moradores recebem a escritura definitiva, garantindo plenos poderes para venda, alienação, transferência ou herança do imóvel.
Atualmente, existem 20 mil novos títulos em tramitação nos cartórios e outros 18 mil estão em fase de conclusão das formalidades, aguardando aprovação do plano pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) para serem encaminhados aos cartórios.
