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O Ministério Público Federal (MPF), divulgou nessa quinta (20), a determinação da Justiça Federal para que a Prefeitura de Salvador suspenda imediatamente o projeto de urbanização na área das Dunas do Abaeté, localizada na Av. Dorival Caymmi, em Itapuã. O MPF atua na ação como fiscal da ordem jurídica.
A decisão acontece após uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a gestão da capital baiana e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Anunciadas em 2022, as obras foram alvo de críticas de ambientalistas e de representantes das religiões de matriz africana.
Prefeitura nega obra no Abaeté
A prefeitura de Salvador comunicou, nesta sexta-feira (21), que não foi notificada pela Justiça Federal sobre a suspensão do projeto de urbanização na região das Dunas do Abaeté.
Além disso, a gestão municipal negou a informação de que intervenções estão sendo feitas em Áreas de Proteção Ambiental (APA) e declarou que não está realizando obras na Lagoa do Abaeté e no Parque das Dunas.