A prefeitura de Salvador conseguiu, após decisão da Justiça federal, a liberação de cerca de R$ 40 milhões em recursos do governo federal que serão utilizados em obras da cidade e estavam bloqueadas. O anúncio da liberação foi feito, ontem, pelo prefeito ACM Neto (DEM).
Os recursos estavam bloqueados desde 2011, quando a capital baiana ficou negativada no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, conhecido como Cauc, uma espécie de SPC das prefeituras. A situação foi mostrada pelo CORREIO na segunda-feira.
“Do que passa pelo Cauc, conseguimos 100% de êxito nas demandas judiciais. O que estava pendente já foi destravado”, afirmou Neto.
Do total de recursos, parte já havia sido liberada pela Justiça, como os das obras do Mercado de Itapuã (R$ 1,3 milhão) e da reformulação da orla da Barra (R$ 14 milhões ).
Outros recursos, porém, como para obras de contenção de encostas (R$ 4,1 milhões) e construção e reforma de equipamentos esportivos (R$ 2,1 milhões), só tiveram a liberação anunciada ontem.
O chefe da Casa Civil municipal, Albérico Mascarenhas, disse que a verba retida foi liberada através de decisões de juízes de diferentes varas de fazenda pública em Brasília.
Segundo o prefeito, o município tem até 29 de março para apresentar os projetos para execução das obras. Neto declarou que, para convencer os juízes, a prefeitura alegou que precisava de tempo para limpar o nome da cidade.
“Todo esse conjunto de emendas ou de solicitações, conseguimos êxito na liberação argumentando que era preciso dar tempo à prefeitura para que ela pudesse sair do Cauc”, pontuou.
O prefeito não tem prognóstico de quando a prefeitura conseguirá quitar os débitos. “Estabeleci um grupo interno com um representante de cada secretaria para destravar o Cauc. Isso não vai acontecer na noite para o dia e até que isso aconteça, eu tenho que contar com a Justiça”, disse.
O equilíbrio financeiro da cidade, segundo o prefeito, passa pela saída do Cauc, aliada a uma nova política fiscal, que está sendo bolada pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
“Na próxima semana, vamos anunciar mudanças na legislação tributária da cidade”, destacou Neto. O projeto será apresentado inicialmente aos vereadores. O prefeito disse que a reforma não inclui aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Fonte: Correio da Bahia