Os interessados em participar do Casa Legal, programa de regularização fundiária promovido pela Prefeitura do Salvador, podem comparecer a um dos quatro postos montados para atendimento à população. Um deles foi instalado no bairro de Canabrava, no Espaço Canta Canabrava, na Rua Gilberto Gil. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h.
Nos mesmos dias e horário, os técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec) também estão presentes em Vila Canária, na Escola Municipal Manoel Clemente, na Rua São José; e no Bairro da Paz, no Centro de Referência e Assistência Social, que funciona na Praça da Paz Celestial, Área Verde. Os interessados também podem comparecer à sede da Sindec, que funciona no Vale dos Barris, ao lado da Transalvador.
Podem participar do Casa Legal famílias com renda de até seis salários mínimos e que moram em casas localizadas em terrenos públicos do município com até 250 m², que não tiveram alvará para construção.
É preciso levar cópia da carteira de identidade, CPF, comprovante de renda e residência, além da certidão de compra e venda. A Prefeitura já fechou parcerias com cartórios, que não cobrarão pela regularização dos documentos.
Segundo a Prefeitura, o objetivo do programa, que começou no Bairro da Paz, é regularizar a situação cadastral de 30 mil famílias em quatro anos. Somente este ano, a expectativa é de que este número deva ultrapassar a marca de seis mil moradias.
Além do Bairro da Paz e de Canabrava, outros 17 bairros também estão contemplados com o programa Casa Legal. São eles: Alto do Coqueirinho, Nova Brasília de Itapuã, Fazenda Grande do Retiro, IAPI, Bate Coração, Arraial do Retiro, Águas Claras, Baixa do Camurujipe, Engomadeira, Nova Constituinte, Nova Mata Escura, Amazonas, Fazenda Coutos, Boca do Rio, Nova Brasília do Aeroporto, Gamboa de Baixo/Solar do Unhão e Alto da Esperança.
Fonte: A Tarde