As dez Prefeituras-Bairro de Salvador funcionarão como um grande balcão de serviços, além de acompanhar as demandas de cada região administrativa de Salvador. Este é um dos principais pontos do projeto de implantação das unidades descentralizadas da administração municipal, entregue nesta terça-feira (2), no Palácio Thomé de Souza. A ação cumpre o decreto 23.765, do dia 2 de janeiro, de criação do grupo de trabalho para elaborar a regulamentação e o plano de implementação das unidades.
De acordo com o diretor-geral das Prefeituras-Bairro, Reinaldo Braga Filho, já foi feita a escolha dos serviços a serem oferecidos em cada uma das sedes, a exemplo de cadastro para emprego, através do Simm; inscrição e atualização dos dados do Bolsa Família, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps); entrada em processo de alvarás de construção e TVL’s pela Sucom; emissão de segunda via de tributos como IPTU e ISS, através da Sefaz municipal; e registro de solicitações através da Ouvidoria Geral. Além disso, também serão oferecidos serviços através de entidades parceiras, como o TJ-BA (Balcão de Cidadania), Crea-BA (análise técnica de imóveis) e a Farmácia Popular do Brasil.
Cada sede deverá contar com vários terminais, para que as pessoas possam fazer as solicitações através do atendente. Os terminais estarão interligados através de uma plataforma de tecnologia, que está sendo adquirida pela Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (Cogel), dando mais agilidade aos serviços. “A intenção não é apenas de registrar as demandas, mas também fazer o acompanhamento de forma digitalizada. Será uma plataforma de relacionamento com o cidadão”, explicou Braga.
Para cada Prefeitura-Bairro, o custo médio estimado de implantação é de R$500 mil, e mais R$60 mil de manutenção mensal. “Há regiões com sede própria, como Itapuã e Itapagipe, mas há outras que precisamos encontrar um espaço com tamanho entre 300 m² e 400m², para oferecer um amplo leque de serviços. A nossa missão é de oferecer esses serviços ao cidadão, próximo de onde moram, de forma que eles não precisem se deslocar, evitando enfrentar o trânsito, por exemplo”, afirmou o diretor-geral.
O projeto das instalações físicas das Prefeituras-Bairro está sendo feito pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), ligada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Transportes (Semut). A expectativa é de que, pelo menos, duas dessas unidades já estejam em pleno funcionamento no mês de julho.
Atualização dos bairros
Nos últimos três meses, o Grupo de Trabalho das Prefeituras-Bairro realizou a escolha das dez regiões onde seriam implantadas as unidades, redesenhando os novos limites levando em consideração as questões geográficas, sociais e a malha viária dos locais. Também foi feito um mapa atualizado de Salvador, com diagnóstico dos 160 bairros existentes atualmente e três ilhas pertencentes ao município. “A legislação referente aos bairros de Salvador é da década de 1960, ou seja, aproveitamos também para atualizar a lei. Devemos encaminhar esse documento à Câmara Municipal para apreciação”, informou Reinaldo Braga.
Nesse período, também foram definidas as cinco primeiras regiões a receber uma Prefeitura-Bairro, que são Cajazeiras, Subúrbio, Centro Histórico, Itapagipe e Itapuã. Além disso, foi elaborado o regimento interno da instituição, o planejamento estratégico e delimitação de custos.
Fonte: Agecom